Eugênio Ismar Sacramento, Advogado

Eugênio Ismar Sacramento

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Sobre mim

Advogado e Professor Formador da UAB/UECE; Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna (2003); Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (2005); Mestre em Direito Processual Constitucional pela Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora (2023).

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O Controle Difuso de Convencionalidade na Argentina

Eugênio Ismar Sacramento [1] Amanda Cabral Fidalgo [2] Introdução As autoridades públicas dos Estados, e não apenas do Judiciário, devem harmonizar o Direito interno com o Direito Internacional dos...
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O controle difuso de convencionalidade: dever do Estado brasileiro

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El libro trata del control difuso de convencionalidad en el marco de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y sus efectos en la jurisdicción brasileña a partir de un análisis amplio y relevante del tema. Con un abordaje sólido y actualizado, investiga los impactos de ese mecanismo en el derecho brasileño, forneciendo conocimiento valioso para profesionales del derecho y estudiosos interesados en el sistema jurídico de Brasil.
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